Governo pra quem? A mão de ferro de Ribeirão Preto - Parte II

Outra parte do email que recebi sobre a apropriação da Prefeita(ura) nos Conselhos Muncipais de Ribeirão Preto. E a cadê alguma nota na imprensa. Mais que isso pergunto cadê os movimentos de Ribeirão Preto pra protestar contra esta apropriação?

Segue o texto:

A tropa de choque da prefeita Darcy Vera cumpriu direitinho seu papel de reles serviçal de uma administração antidemocrática e anti-cidadã. Presidida pelo Sr. Claudio Henrique Bauso, empregado do Sr. Abranche Fuad Abdo, Secretário de Obras Públicas da dona prefeita, reuniu-se na noite de sexta-feira passada no Centro Cultural Pálace o Conselho Municipal de Cultura, de prazo de validade vencido desde 23 de setembro de 2011 ou de dezembro do mesmo ano.

Um camburão da Guarda Municipal e cerca de cinco guardas municipais foram convocados pela Casa Civil para garantir a segurança da reunião ilegal. A ilegalidade da mesma foi brindada pela presença do Sr. Secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior.

Toda a reunião foi gravada, o que provocou enorme desconforto à maioria dos presentes, alguns dos quais exigiram o respeito ao seu direito de uso de imagem e voz. Será devidamente respeitado, mas a gravação poderá constituir peça de comprovação dos fatos, se for exigida pelo Ministério Público e pela Justiça.

O ponto alto da reunião ilegal foi a leitura de uma ata de agosto de 2011, feita pela Sra. Meire Teixeira, mas que não está disponibilizada até hoje no site da Secretaria Municipal de Cultura, como seria normal depois de sete meses passados. A referida ata não vinha assinada por diversos membros do Conselho presentes àquela reunião, nem a lista de assinatura trazia a data em que a ata foi assinada.

A referida ata apareceu para dar o mínimo de credibilidade às duas reuniões da semana (20 e 23 de março de 2011), já que lá pelas tantas afirmava que o Conselho prorrogava seu próprio mandato. Não dizia até quando. Deve ser ad aeternum até as calendas gregas. Per omnia secula seculorum. Não poderia ser até novembro ou dezembro, como se falou em todas as reuniões do Conselho durante o segundo semestre de 2011 e como consta de outras atas disponibilizadas no site da Secretaria de Cultura, pois desta forma não serviria para justificar também a legalidade de duas reuniões em março do ano seguinte. Não poderia ser também uma prorrogação até março de 2012, pois não haveria como se justificar naquele momento uma prorrogação de 23 de setembro de 2011 até março de 2012, sendo que havia a previsão da eleição dos novos conselheiros em novembro ou dezembro de 2012. Falcatrua evidentemente imperfeita. A emenda saiu pior do que o soneto...

PRORROGAÇÃO AD AETERNUM. PER OMNIA SECULA SECULORUM. Esta ata apresentava evidências claras de ter sido forjada, o que prontamente denunciei. E, se tratando de uma peça nula, apócrifa, mentirosa e grotesca, explícita fraude, foi prontamente rasgada. Imediatamente vários conselheiros, de prazo de validade vencido, ameaçaram levar à justiça tamanha ofensa e desrespeito ao prazo de validade vencido.

É isso que nós queremos. Vamos aos tribunais discutir a balbúrdia em que estão vários Conselhos de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas em Ribeirão Preto: Cultura, Condema, Juventude, só para ficar nos últimos na linha de tiro da prefeita Darcy Vera. Se através da negociação política legítima e transparente, é impossível se chegar a qualquer entendimento entre sociedade civil e governo, a saída é judicializar mesmo todo este processo, para acabar com tamanhos desmandos e desatinos. E dar visibilidade necessária e urgente a uma questão tão séria para a Democracia em nossa cidade.

A Sra. Prefeita Darcy Vera tem o costume de batizar a todos nós, cidadãos, como apoiadores ou oposicionistas da sua administração, “nosso pessoal” ou “pessoal contra nós”. Vejam que historinha interessante. Numa reunião com uma comissão do Conselho de Patrimônio em seu gabinete, alguns dias após a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho de Cultura (os mesmos que ela recusa a dar posse), na maior cara-de-pau, com total desfaçatez, a prefeita inicia a conversa perguntando à Secretária de Cultura, então presente, “como o nosso pessoal foi perder a eleição?”. Isso tudo na frente de umas seis ou sete pessoas que ela certamente imaginava ser também pessoal dela. Esta é a mentalidade política mesquinha da plantonista do Palácio Rio Branco: em vez de escolher bons nomes da administração para representá-la nos diversos conselhos, fica formando chapa para disputar na sociedade civil. Pobre cidade que tem de padecer com este tipo de pequena política.

Mas voltemos à reunião do dia 23 de março. É preciso ficar sabendo o que acontece nos nossos Conselhos. A bola da vez é o Conselho de Cultura. Por 13 votos a 5 a administração da Sra. Darcy Vera conseguiu aprovar nesta reunião ilegal a instalação da Secretaria de Turismo nas dependências do Centro Cultural Palace Hotel.

Irregularidades desta reunião do dia 23 (imaginando que fosse uma reunião baseada na legalidade):

1) A ex-presidente Meire Teixeira representa a Sociedade Civil, pelo segmento da Dança, mas exerce cargo de confiança da prefeita como responsável pelo Centro Cultural Pálace, portanto, representa, na verdade, o Poder Público. Deveria ter renunciado à sua condição de conselheira para não ficar nesta situação irregular. Alguém pode perguntar a todo o segmento da Dança em Ribeirão Preto se esta senhora o representa no Conselho de Cultura.

2) O Sr. Valério Diass não trabalha na Secretaria de Cultura há meses. Mas estava na reunião e votou representando esta secretaria?

Observações:

1) Este Conselho é composto de 32 membros, conforme publicação no DOM em 23/09/2009, página 2. Dificilmente uma reunião do extinto conselho chegou a alcançar o quórum regulamentar. Esta reunião realizada em 23/03/2012 também não alcançou o quórum mínimo regulamentar, se se levar em conta os membros que não reconheceram a legalidade daquela reunião. Vários representantes da sociedade civil já não comparecem, por considerarem que seu mandato expirou em dezembro.

2) Observar também que membros que se dizem representantes da sociedade civil representam na verdade os interesses do poder público. É o caso, principalmente, mas não só, das instituições de ensino superior, com representatividade artificialmente inflada (8 representantes: ¼ do conselho, um absurdo!). Os representantes deste segmento, na sua grande maioria, só apareceram na primeira reunião do Conselho, há mais de dois anos, para eleger a presidente Meire Teixeira que era da sociedade civil, mas era a candidata da prefeita e do Sr. Luchesi Júnior. Depois, desapareceram.

3) Vários dos membros que estiveram nesta reunião do dia 23/03/2012 são evidentemente faltosos na maioria das reuniões que aconteceram durante os dois anos de mandato e já teriam, pelo regimento interno, perdido a sua representatividade, mas nada a respeito foi encaminhado pelos presidentes do Conselho (Meire Teixeira e Claudio Bauso). Basta verificar isto nas listas de presença das referidas reuniões. A maioria que esteve presente nestas reuniões dos dias 20 e 23 de março apenas compareceu por uma ordem da prefeita, principalmente os membros do Poder Público. Tudo isso demonstra claramente que este conselho já se extinguiu na prática, por inanição, até independentemente da questão legal.

4) A estratégia desta administração para sufocar os Conselhos de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas é justamente provocar o seu esvaziamento. E este esvaziamento se torna evidente com a falta de quórum nas reuniões, principalmente pela maioria dos representantes do Poder Público. O Sr. Luchesi sabe muito bem disso e exatamente por isso defende fervorosamente a paridade da representação do Poder Público e da Sociedade Civil. Não existe nenhuma exigência legal para que haja paridade ou não nos conselhos. Depende de cada situação específica. Depende da história e da dinâmica de cada um. Depende da negociação, do entendimento legítimo e transparente. Mas agora, o Sr. Luchesi se arvora em descer goela abaixo a paridade, inclusive mandando alterar a legislação com a indicação de órgãos do poder público sem nenhuma afinidade com determinados Conselhos, com a desculpa de se alcançar a paridade. Quis enfiar a FIPASE e a FORTEC no Conselho de Cultura. Fez o mesmo recentemente na eleição do CONDEMA. É a clara política de matar os conselhos. E depois ainda tem a cara de pau de afirmar na reunião ilegal do dia 23 que “esta administração respeita todos os conselhos”.

Governo pra quem? A mão de ferro de Ribeirão Preto - Parte I

Recebi por email hoje (26/03/2012) um relato bem interessante sobre a forma como a Prefeita(ura) de Ribeirão Preto (des)governa.

Segue o relato:

Aconteceu ontem à noite (19/03/2012) uma deplorável reunião do “Conselho Municipal de Cultura”. Esta reunião só aconteceu por violenta pressão do governo Dárcy Vera que quer a todo custo transferir a Secretaria de Turismo para as dependências do Centro Cultural Palace. Acontece que, por lei, esta decisão cabe ao Conselho de Cultura que já se manifestou por três mandatos consecutivos sua posição contrária a ida de qualquer estrutura administrativa para aquele espaço, sendo reservado tão somente para atividades dos grupos e segmentos culturais e artísticos da nossa cidade. Já existe até um regimento interno aprovado neste mesmo sentido.

Foi uma reunião ilegítima, irregular e ilegal de um conselho que já teve seu mandato expirado há muito tempo. A prefeita quer passar o trator sobre a sociedade civil e não pensa duas vezes para praticar diversos atos ao arrepio da lei, e tratar com cinismo e deboche os valores da democracia.

Ocorre que o “Conselho” que se reuniu ontem à noite, praticamente apenas com representantes do governo (aparaceu capa preta que nunca havia aparecido por lá) já não existe mais. Teve seu mandato prorrogado de agosto até dezembro. Não houve nenhuma outra prorrogação de mandato. Em dezembro, houve a eleição democrática, inovadora e aberta dos novos conselheiros da sociedade civil. O grupo derrotado, organizado pela prefeita e liderado pela famigerada Silvia Seixas, de uma capivara do tamanho de um bonde (somente a prefeita e o Sr. Luchesi que desconhecem isso), entrou com recurso na Secretaria de Cultura. Para tumultuar o processo, a prefeita determinou à Secretária de Cultura, Adriana Silva, que mandasse o recurso para o Ministério Público, em vez de devolvê-lo ao grupo derrotado. Mas um recurso enviado ao Ministério Público não impede a posse do novo Conselho.

Desde dezembro a prefeita se recusa a dar posse ao conselho eleito. Neste meio tempo faz uma ameaça gravíssima: tenta aprovar na Câmara alterações na Lei do Conselho de Cultura para retirar dele seu poder deliberativo. Sem deliberar, um Conselho é apenas um fantoche, espaço de debates e não poderá mais interferir diretamente nos desmandos da Prefeita ou de seus Secretários.

Mas a prefeita ainda tinha outro motivo muito especial para não dar posse ao conselho democraticamente eleito. Neste meio tempo, a prefeita quer descer goela abaixo de um conselho que já não existe mais a ida da Secretaria de Turismo para o Palace. Ela deseja retirar legitimidade de onde não é mais possível fazer isso. Só mesmo um governo tresloucado como esse...
Temos acompanhado as ações do governo Dárcy Vera para desarticular e/ou controlar diretamente os diversos Conselhos de Defesa de Direitos de nossa cidade. Para que a gravidade da questão fique clara para todos, é preciso lembrar que os Conselhos são uma conquista democrática da sociedade civil que, após a ditadura militar, desenvolveu mecanismos para que os governos fossem equilibrados e tivessem que definir as políticas públicas abertamente e em conjunto com a população!

Os conselhos atuam para que governantes não cometam excessos, ou para que não desprezem as demandas e necessidades legítimas dos cidadãos e cidadãs, impedindo que as decisões se voltem para interesses corporativos, pessoais ou partidários, por exemplo. Por isso, os Conselhos precisam ser formados por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade e também do governo, a fim de garantir deliberações éticas, equilibradas e harmônicas que considerem e respeitem a diversidade e a complexidade de cada questão em pauta.

Mas governos centralizadores e inseguros, como o da Sra. Dárcy Vera, não gostam de conselhos democráticos e tentam burlar as leis e a Constituição Federal, usando diversas manobras, tais como: a tomada da presidência e dos cargos de diretoria para o governo, redução do poder de voto da sociedade civil; o aparelhamento das cadeiras governamentais por funcionários públicos distantes do poder de decisão e que, por isso, votam sem refletir, apenas obedecendo ordens de seus superiores; as alterações dos Regimentos e Leis dos Conselhos na calada da noite, sem aprovação de todos os seus membros; a eleição de membros da sociedade civil compromissados com o governo e, portanto, desleais a seus propósitos; ou a criação de Conselhos pró forma, com disparidade na quantidade de representações governamentais e da sociedade civil, entre outras artimanhas.

Em nossa cidade, esse tipo de ações já ocorreu antes, mas nunca com tanta agressividade como no governo da prefeita Dárcy Vera! O primeiro golpe veio contra o Conselho Municipal do Meio Ambiente que, em 2009, teve sua presidência tomada pelo Secretário Municipal da pasta. No mesmo ano, ocorreu praticamente o mesmo com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2010, houve a criação do Conselho LGBT, já sob a presidência do governo e com imenso desequilíbrio com relação à sociedade civil. O último a ser golpeado pela prefeita foi o Conselho de Juventude. Mais recentemente, houve tumulto na eleição do CONDEMA quando entidades da sociedade civil mobilizadas pela prefeita e por sua Secretária do Meio Ambiente se cadastraram irregularmente para participar da votação do conselho.

Agora, a voracidade ditatorial do governo Dárcy Vera voltou-se contra o Conselho Municipal da Cultura. Dona prefeita, estamos atentos! Vamos levar esta denúncia a diversos fóruns a partir de agora. O primeiro será a 1ª Conferência Estadual da Transparência e Controle Social.
Professor Lages *

*Eleito conselheiro do Patrimônio Histórico e Cultural