Governo pra quem? A mão de ferro de Ribeirão Preto - Parte I

Recebi por email hoje (26/03/2012) um relato bem interessante sobre a forma como a Prefeita(ura) de Ribeirão Preto (des)governa.

Segue o relato:

Aconteceu ontem à noite (19/03/2012) uma deplorável reunião do “Conselho Municipal de Cultura”. Esta reunião só aconteceu por violenta pressão do governo Dárcy Vera que quer a todo custo transferir a Secretaria de Turismo para as dependências do Centro Cultural Palace. Acontece que, por lei, esta decisão cabe ao Conselho de Cultura que já se manifestou por três mandatos consecutivos sua posição contrária a ida de qualquer estrutura administrativa para aquele espaço, sendo reservado tão somente para atividades dos grupos e segmentos culturais e artísticos da nossa cidade. Já existe até um regimento interno aprovado neste mesmo sentido.

Foi uma reunião ilegítima, irregular e ilegal de um conselho que já teve seu mandato expirado há muito tempo. A prefeita quer passar o trator sobre a sociedade civil e não pensa duas vezes para praticar diversos atos ao arrepio da lei, e tratar com cinismo e deboche os valores da democracia.

Ocorre que o “Conselho” que se reuniu ontem à noite, praticamente apenas com representantes do governo (aparaceu capa preta que nunca havia aparecido por lá) já não existe mais. Teve seu mandato prorrogado de agosto até dezembro. Não houve nenhuma outra prorrogação de mandato. Em dezembro, houve a eleição democrática, inovadora e aberta dos novos conselheiros da sociedade civil. O grupo derrotado, organizado pela prefeita e liderado pela famigerada Silvia Seixas, de uma capivara do tamanho de um bonde (somente a prefeita e o Sr. Luchesi que desconhecem isso), entrou com recurso na Secretaria de Cultura. Para tumultuar o processo, a prefeita determinou à Secretária de Cultura, Adriana Silva, que mandasse o recurso para o Ministério Público, em vez de devolvê-lo ao grupo derrotado. Mas um recurso enviado ao Ministério Público não impede a posse do novo Conselho.

Desde dezembro a prefeita se recusa a dar posse ao conselho eleito. Neste meio tempo faz uma ameaça gravíssima: tenta aprovar na Câmara alterações na Lei do Conselho de Cultura para retirar dele seu poder deliberativo. Sem deliberar, um Conselho é apenas um fantoche, espaço de debates e não poderá mais interferir diretamente nos desmandos da Prefeita ou de seus Secretários.

Mas a prefeita ainda tinha outro motivo muito especial para não dar posse ao conselho democraticamente eleito. Neste meio tempo, a prefeita quer descer goela abaixo de um conselho que já não existe mais a ida da Secretaria de Turismo para o Palace. Ela deseja retirar legitimidade de onde não é mais possível fazer isso. Só mesmo um governo tresloucado como esse...
Temos acompanhado as ações do governo Dárcy Vera para desarticular e/ou controlar diretamente os diversos Conselhos de Defesa de Direitos de nossa cidade. Para que a gravidade da questão fique clara para todos, é preciso lembrar que os Conselhos são uma conquista democrática da sociedade civil que, após a ditadura militar, desenvolveu mecanismos para que os governos fossem equilibrados e tivessem que definir as políticas públicas abertamente e em conjunto com a população!

Os conselhos atuam para que governantes não cometam excessos, ou para que não desprezem as demandas e necessidades legítimas dos cidadãos e cidadãs, impedindo que as decisões se voltem para interesses corporativos, pessoais ou partidários, por exemplo. Por isso, os Conselhos precisam ser formados por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade e também do governo, a fim de garantir deliberações éticas, equilibradas e harmônicas que considerem e respeitem a diversidade e a complexidade de cada questão em pauta.

Mas governos centralizadores e inseguros, como o da Sra. Dárcy Vera, não gostam de conselhos democráticos e tentam burlar as leis e a Constituição Federal, usando diversas manobras, tais como: a tomada da presidência e dos cargos de diretoria para o governo, redução do poder de voto da sociedade civil; o aparelhamento das cadeiras governamentais por funcionários públicos distantes do poder de decisão e que, por isso, votam sem refletir, apenas obedecendo ordens de seus superiores; as alterações dos Regimentos e Leis dos Conselhos na calada da noite, sem aprovação de todos os seus membros; a eleição de membros da sociedade civil compromissados com o governo e, portanto, desleais a seus propósitos; ou a criação de Conselhos pró forma, com disparidade na quantidade de representações governamentais e da sociedade civil, entre outras artimanhas.

Em nossa cidade, esse tipo de ações já ocorreu antes, mas nunca com tanta agressividade como no governo da prefeita Dárcy Vera! O primeiro golpe veio contra o Conselho Municipal do Meio Ambiente que, em 2009, teve sua presidência tomada pelo Secretário Municipal da pasta. No mesmo ano, ocorreu praticamente o mesmo com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2010, houve a criação do Conselho LGBT, já sob a presidência do governo e com imenso desequilíbrio com relação à sociedade civil. O último a ser golpeado pela prefeita foi o Conselho de Juventude. Mais recentemente, houve tumulto na eleição do CONDEMA quando entidades da sociedade civil mobilizadas pela prefeita e por sua Secretária do Meio Ambiente se cadastraram irregularmente para participar da votação do conselho.

Agora, a voracidade ditatorial do governo Dárcy Vera voltou-se contra o Conselho Municipal da Cultura. Dona prefeita, estamos atentos! Vamos levar esta denúncia a diversos fóruns a partir de agora. O primeiro será a 1ª Conferência Estadual da Transparência e Controle Social.
Professor Lages *

*Eleito conselheiro do Patrimônio Histórico e Cultural